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Obrigações Fiscais para Empresas: Principais Responsabilidades e Como se organizar

O que você precisa saber para manter sua empresa em conformidade com o Fisco e evitar prejuízos.


Manter uma empresa em conformidade com o Fisco é essencial para evitar multas e problemas com a Receita Federal. Para isso, é fundamental que empresários e gestores estejam atentos às obrigações fiscais que devem ser cumpridas ao longo do ano. Neste artigo, vamos abordar as principais responsabilidades fiscais das empresas e como se organizar para não perder prazos.


1. Impostos e Tributos

As empresas devem pagar impostos regularmente, e a carga tributária varia conforme o regime tributário adotado. Os principais tributos incluem:


  • Simples Nacional: Empresas optantes por esse regime pagam impostos unificados em uma única guia (DAS), como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros.

  • Lucro Presumido: Empresas pagam impostos como IRPJ e CSLL com base em uma margem de lucro predefinida, além de PIS, Cofins, ICMS e ISS.

  • Lucro Real: Aqui, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido da empresa, exigindo maior controle contábil.


2. Declarações Acessórias

Além do pagamento de impostos, as empresas precisam enviar declarações periódicas aos órgãos fiscais. Algumas das principais declarações incluem:


  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Informa os tributos apurados e recolhidos.

  • EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital de PIS e Cofins): Registra as contribuições para o PIS e Cofins.

  • ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Obrigatórias para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, essas declarações envolvem os registros contábeis e fiscais.


3. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

Empresas que possuem funcionários devem cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, como:


  • Envio do eSocial: Registro digital das obrigações trabalhistas.

  • Pagamento do FGTS e INSS: Contribuições obrigatórias para empregados.

  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Declaração com informações sobre vínculos empregatícios.


4. Dicas para Manter a Empresa Regularizada

Para evitar problemas fiscais, siga estas boas práticas:


  • Acompanhe os prazos: Utilize um calendário fiscal e sistemas de gestão contábil.

  • Conte com um contador: Profissionais especializados garantem que a empresa esteja sempre em dia com as obrigações.

  • Mantenha documentos organizados: Arquive notas fiscais, comprovantes de pagamento e declarações.


Manter a empresa em conformidade com o Fisco é essencial para evitar multas e garantir a continuidade das operações sem imprevistos. Organização e planejamento são fundamentais para não perder prazos e evitar problemas com a Receita Federal.

Contar com o suporte de uma contabilidade especializada, como a 3eme Assessoria Contábil, pode fazer toda a diferença para garantir que sua empresa esteja sempre em dia.

Precisa de orientação? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar!


(61) 99985-8403

Horários: 8h-12h e 14h-18h

QNA 51 lote 30 - Pavimento Superior - Taguatinga Norte - Brasília DF

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